SEVEN Inovações

Legislação
Atendemos as exigências das legislações de todos os estados!

Atualizamos nosso sistema constantemente para acompanhar as alterações na legislação com relação ao DENATRAN e DETRANs dos estados brasileiros que atendemos.

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Legislação

São Paulo

Portaria Detran-SP nº 69 de 24 de março de 2017

Dispõe sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências

Portaria Detran-SP nº 68 de 28 de março de 2017

Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências.

Portaria DETRAN-SP nº 345 de 23 de outubro de 2017

Altera a Portaria Detran-SP 68, de 24-03-2017

Portaria DETRAN-SP nº 173 de 1 de julho de 2019 DOE EM 04/07/2019

Altera a Portaria DETRAN-SP nº 69/2017.

Portaria DETRAN-SP nº 168 de 17 de setembro de 2020

Altera dispositivos da Portaria no 68/2017 relacionados ao padrão de execução de vistorias de identificação veicular no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Comunicado nº 60 de 08 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a suspensão de dispositivos da Portaria no 168, de 17 de setembro de 2020.

Portaria DETRAN-SP PRE nº 18 de 21 de janeiro de 2022

Estabelece normas complementares ao credenciamento e registro de empresas para a prestação de serviços pertinentes a veículos, altera as Portarias DETRAN-SP 11/2020 e DETRAN- -SPPresidência - PRE 167/2021, e dá providências correlatas.

Comunicado DETRAN-SP de 18 de fevereiro de 2022

Fixa, provisoriamente, requisitos para o cadastro de locais de vistoria móvel.

Portaria DETF 303 de 22 de julho de 2022

Altera dispositivos da Portaria nº 1417, de 22 de outubro de 2012 e dá outras providências.

Comunicado DETF nº 2 de 18 de agosto de 2022 (Revogada pelo Comunicado DETF nº 3)

Define critérios complementares para a execução da vistoria de que trata a Portaria DETF nº 303, de 22 de julho de 2022.

Comunicado DETF nº 3 de 26 de agosto de 2022

Define critérios complementares para a execução da vistoria de que trata a Portaria DETF nº 303, de 22 de julho de 2022.

Distrito Federal

Instrução Detran-DF nº 230 de 09 de Abril de 2021

Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências

Instrução Detran-DF nº 764 de 28 de dezembro de 2021

Instrução Detran-DF nº 764 de 28 de Dezembro de 2021

Instrução Detran-DF nº 17 de 17 de janeiro de 2022

Instrução Detran-DF nº 17 de 17 de Janeiro de 2022

Instrução DETRAN-DF nº 379 de 18 de maio de 2023

Paraíba

Portaria Detran-PB nº 343 de 04 de outubro de 2019

Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Portaria DETRAN-PB nº 102 de 24 de março de 2022 (Alterada pela Portaria DETRAN-PB 361 e 152)

Dispõe sobre normas e procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.

Portaria DETRAN-PB nº 361 de 13 de outubro de 2022 (Altera o Art. 7 da Portaria DETRAN-PB nº 102)

Portaria DETRAN-PB nº 152 de 05 de maio de 2023 (Altera Art. 6 da Portaria DETRAN-PB nº 102)

Pernambuco

Portaria Detran-PE nº 6771 de 19 de agosto de 2016

Portaria Detran-PE nº 6771 de 19 de agosto de 2016 (Revogada pela Portaria Detran-PE nº 3667)

Portaria Detran-PE nº 3667 de 09 de julho de 2021

Portaria DETRAN-PE nº 8448 de 14 de dezembro de 2021 (Altera o Art.1 da Portaria DETRAN-PE n° 3667)

Espírito Santo

Instrução de Serviço Detran-ES nº 196 de 20 de Setembro de 2019

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Instrução de Serviço Detran-ES nº 197 de 20 de Setembro de 2019

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de tecnologia da informação

Instrução de Serviço Detran-ES nº 289 de 30 de Dezembro de 2019

Instrução de Serviço Detran-ES nº 08 de 07 de Janeiro de 2020

Altera dispositivos da IS-N n° 196/2019 que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de ECV.

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 22 de 28 de janeiro de 2020

Altera dispositivos da IS-N n° 196/2019 que estabelece requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de ECV

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 27 de 31 de janeiro de 2020

Estabelece critérios para concessão de autorização precária para instalação e funcionamento de posto de vistoria veicular eletrônica em municípios que não disponham de unidades credenciadas para este fim em seu território.

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 40 de 06 de fevereiro de 2020

Estabelece requisitos técnicos para a realização de Teste de Integração e Conformidade Técnico Operacional instituído pela Instrução de Serviço Normativa Nº. 22, de 28 de janeiro de 2020

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 06 de 28 de janeiro de 2021

Instrução de Serviço Detran-ES nº 04 de 14 de janeiro de 2022

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 29 de 25 de maio de 2022

Altera a Instrução de Serviço N nº 197/2019 e dá outras providências.

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 11 de 19 de janeiro de 2023

Altera a Instrução de Serviço N Nº 196, de 20 de setembro de 2019.

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 14 de 03 de feveiro de 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistorias veiculares no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Errata Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 14 de 03 de feveiro de 2023

Na Instrução de Serviço N n.º 14, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 06 de fevereiro de 2023, por meio do protocolo nº 1020977.

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 23 de 24 de abril de 2023

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 31 de 13 de junho de 2023

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 41 de 06 de julho de 2023

Altera as Instruções de Serviço N nºs 196/2019 e 197/2019 e dá outras providências.

Errata da Instrução de Serviço DETRAN nº 41 de 06 de julho de 2023

No art. 1º da Instrução de Serviço N nº 41, de 06 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 07/07/2023, sob o protocolo 1121854.

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 45 de 18 de agosto de 2023

Altera a Instrução de Serviço N nº 197/2019 e dá outras providências.

Errata da Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 45 de 18 de agosto de 2023

Na Instrução de Serviço N n.º 45, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de agosto de 2023, por meio do protocolo nº 1152527.

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 48 de 31 de agosto de 2023

Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências.

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 49 de 18 de setembro de 2023

Altera a Instrução de Serviço N nº 41/2023 e dá outras providências

Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 50 de 26 de setembro de 2023

Piauí

Portaria Detran-PI nº 212 de 13 de setembro de 2018

Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no Estado do Piauí por ocasião da emissão de Certificado de Registro de Veículo - CRV ou relacração.

Portaria Detran-PI nº 264 de 27 de dezembro de 2018

Regulamenta a Portaria nº 212/2018 - GDG - DETRAN/PI e estabelece requisitos técnicos, procedimentos operacionais e fases processuais para habilitação e credenciamento de empresas de direito privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Portaria Detran-PI nº 115 de 2020

Referente a aperfeiçoamento de requisitos técnicos, procedimentos operacionais e fases para habilitação e credenciamento de empresas de direito privado para o exercício de atividade de vistoria veicular no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Portaria Detran-PI nº 134 de 2021

Autoriza a criação de postos fixos de vistorias em concessionárias e lojas de veículos e dá outras providências.

Portaria Detran-PI nº 30 de 2023

Aprova o Regulamento de credenciamento de Organismos Certificadores Designados - OCD.

Portaria DETRAN-PI nº 33 de 24 de fevereiro de 2023

Aprovação do Regulamento de Vistorias.

Portaria DETRAN-PI nº 34 de 27 de fevereiro de 2023

Instituir o processo de credenciamento de Organismos Certificadores Designados.

Goiás

Portaria DETRAN-GO nº 691 de 06 de julho de 2021 (Revogada pela Portaria DETRAN-GO 362)

Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas de tecnologia e os requisitos mínimos de homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências.

Portaria DETRAN-GO nº 667 de 07 de julho de 2021 (Alterada pela Portaria DETRAN-GO 777, 13, 1105, 362)

Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito para credenciar empresas habilitadas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado de Goiás.

Portaria DETRAN-GO nº 777 de 2 de agosto de 2021 (Altera a Portaria DETRAN-GO 667)

Portaria Detran-GO nº 1075 de 25 de novembro de 2021

Portaria DETRAN-GO nº 1105 de 29 de novembro de 2021 (Altera a Portaria DETRAN-GO 667)

Dispõe das alterações da Portaria DETRAN-GO 667)

Portaria DETRAN-GO nº 13 de 04 de fevereiro de 2022 (Altera a Portaria DETRAN-GO 667)

Dispõe das alterações da Portaria DETRAN-GO 667)

Portaria DETRAN-GO nº 176 de 22 de fevereiro de 2022 (Altera a Portaria DETRAN-GO 1075)

Portaria DETRAN-GO nº 201 de 02 de março de 2022 (Altera a Portaria DETRAN-GO 1075)

Dispõe das alterações da Portaria DETRAN-GO 1075.

Portaria DETRAN-GO nº 362 de 29 de março de 2022 (Altera a Porataria DETRAN-GO 667)

Dispõe das alterações da Porataria DETRAN-GO 667)

Portaria DETRAN-GO nº 614, de 13 de Junho de 2022 (Altera a Portaria DETRAN-GO 1075)

Dispõe das alterações da Portaria DETRAN-GO 1075)

Portaria Nº 704, de 06 de julho de 2022 - Procedimento de Vistoria Lacrada

Portaria DETRAN-GO nº 360 de 20 de abril de 2023 (Revoga Portaria nº 1075)

Mato Grosso do Sul

Portaria Detran-MS nº 013 de 27 de Janeiro de 2014

Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul / DETRAN MS.

Portaria Detran-MS nº 05 de 27 de Junho de 2017

Dispõe sobre a homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências

Portaria Detran-MS nº 04 de 27 de Junho de 2017

Dispõe sobre a alteração da Portaria DETRAN-MS ”N” Nº 013, de 27 de junho de 2014 (Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul / DETRANMS)

Portaria Detran-MS nº 27 de 28 de Junho de 2018

Dispõe sobre a inclusão de exigências técnicas e operacionais das atividades das Empresas Credenciadas em Vistorias – ECV e dos sistemas destinados à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências

Portaria Detran-MS nº 68 de 17 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá outras providências.

Portaria Detran-MS nº 11 de 20 de Outubro de 2017

Dispõe sobre alteração da Portaria DETRAN-MS ”N” Nº 05, de 27 de junho de 2017 (Regulamenta a homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências)

Portaria Detran-MS nº 125 04 de Maio de 2022

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria DETRAN/MS “N” nº 68, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá outras providências

Mato Grosso

Portaria Detran-MT nº 741 de 15 de Outubro de 2019

Portaria Detran-MT nº 727 de 10 de Outubro de 2019

Estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Anexo I e II da Portaria - – Portaria Detran-MT nº 741 de 15 Outubro de 2019

Requisitos para homologação de sistema informatizado para a realização de vistorias de identificação veicular.

Portaria Detran-MT nº 907 de 17 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a publicação da instrução normativa destinada aos procedimentos para qualificação dos profissionais vistoriadores estabelecido na PORTARIA Nº. 727/2019/GP/DETRAN-MT e dá outras providências.

Instrução Normativa Detran-MT nº 01 de 18 de Dezembro de 2019

Portaria Detran-MT nº 64 de 10 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a publicação da instrução normativa destinada aos equipamentos utilizados pelas empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular estabelecido na PORTARIA Nº. 727/2019/GP/DETRAN-MT e dá outras providências.

Instrução Normativa Detran-MT nº 01 de 10 de Fevereiro de 2020

Portaria Detran-MT nº 214 de 3 de Abril de 2020

Regulamenta a realização de vistoria móvel pelas empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso, credenciadas nos termos da Portaria no 727/2019/GP/DETRAN-MT.

Portaria Detran-MT nº 330 de 07 de Julho de 2020

Portaria Detran-MT nº 129 de 8 de Março de 2021

Bahia

Portaria Dentran-BA nº 387 de 17 de Março de 2016

Aprova o Regulamento do credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas com registro óptico da numeração do chassi, do motor e da placa de identificação na parte traseira do veículo, doravante denominada Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), bem como a vistoria técnica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia.

Portaria Dentran-BA nº 87 de 10 de Maio de 2021

Dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de seu sistema de solução tecnológica, destinado à realização de gerenciamento e integração de pessoas jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA, e dá outras providências.

Portaria Dentran-BA nº 214 de 19 de Novembro de 2021

Aprova o regulamento de credenciamento de empresas para realização de vistoria no ambito do departamento estadual de trânsito da Bahia - DETRAN/BA, e dá outras providências

Portaria Dentran-BA nº 227 de 13 de Dezembro de 2021

Portaria Detran-BA n° 029 de 04 de Março de 2022

Edital de Credenciamento Detran-BA

Minas Gerais

Portaria Detran-MG nº 162 de 15 de Fevereiro de 2022

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.703, de 11/10/2023

Portaria CET-MG 1.290 de outubro de 2023

Portaria CET-MG nº 1.291 de outubro de 2023