SEVEN Inovações

Legislação

Atendemos as exigências das legislações de todos os estados!

Atualizamos nosso sistema constantemente para acompanhar as alterações na legislação com relação ao DENATRAN e DETRANs dos estados brasileiros que atendemos.

SP DF PB PE ES PI GO MS MT BA MG

Amazonas

Portaria Detran-AM nº 653/2018

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para credenciamento de empresas prestadoras de serviço de vistoria e identificação de veículos automotores no Estado do Amazonas.

ANTT

Resolução ANTT nº 4.700/2015

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Resolução ANTT nº 4.777/2015

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento

Resolução ANTT nº 5.838/2018

Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Amapá

Portaria Detran-AP nº 1.574/2019

Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV) para realização de vistoria de identificação veicular.

Bahia

Portaria Detran-BA nº 387/2016

Aprova o Regulamento do credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas com registro óptico da numeração do chassi, do motor e da placa de identificação na parte traseira do veículo, doravante denominada Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), bem como a vistoria técnica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia.

Portaria Detran-BA nº 87/2021

Dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de seu sistema de solução tecnológica, destinado à realização de gerenciamento e integração de pessoas jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e dá outras providências.

Portaria Detran-BA nº 214/2021

Aprova o regulamento de credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – Detran/BA, e dá outras providências.

Portaria Detran-BA nº 227/2021

Homologa o Edital de Credenciamento nº 03/2021, dentre outras providências.

Edital de Credenciamento ECV nº 03/2021 | Detran-BA

Portaria Detran-BA nº 20/2020

Aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN-BA.

Portaria Detran-BA nº 162/2022

Acrescenta dispositivos na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN-BA.

Portaria Senatran nº 268/2022

Homologa os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, constantes no Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de pesos e dimensões.

Republicação do aviso de chamamento público – Detran-BA – Nº 003/2021

Processo SEI nº 049.4619.2021.0049033-27

Amapá

MERCOSUL/GMC/RES. Nº 43/12

Aprova as “Especificações do selo de inspeção técnica veicular” que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

Distrito Federal

Resolução Contran nº 977/2022

Resolução Contran nº 970/2022

Resolução Contran nº 969/2022

Resolução Contran nº 968/2022

Resolução Contran nº 955/2022

Resolução Contran nº 941/2022 (atualizada com a Resolução nº 977/2022)

Resolução Contran nº 922/2022

Resolução Contran nº 916/2022

Resolução Contran nº 912/2022

Resolução Contran nº 859/2021

Resolução Contran nº 810/2020

Resolução Contran nº 737/2018

Resolução Contran nº 716/2017

Resolução Contran nº 665/2017

Resolução Contran nº 632/2016

Resolução Contran nº 581/2016

Resolução Contran nº 556/2015

Resolução Contran nº 477/2014

Resolução Contran nº 466/2013 (consolidada)

Resolução Contran nº 369/2010

Regulamentação Resolução Contran nº 333/2009

Resolução Contran nº 292/2008 (consolidada)

Resolução Contran nº 223/2007

Resolução Contran nº 157/2004

Resolução Contran nº 14/1998

Portaria Senatran nº 1090/2022

Portaria Senatran nº 989/2022

Portaria Senatran nº 967/2022

Portaria Senatran nº 965/2022

Instrução Detran-DF nº 503/2021

Instrução Detran-DF nº 17/2022

Detran-DF instrução nº 388/2022

Portaria Senatran nº 268/2022

Espírito Santo

Instrução de Serviço Detran-ES nº 06/2021

Instrução de Serviço Detran-ES nº 06/2021.

Instrução de Serviço Detran-ES nº 29/2022

Altera a Instrução de Serviço N nº 197/2019 e dá outras providências.

Instrução de Serviço Detran-ES nº 289/2019

Altera trechos da Instrução de Serviço N nº 197/2019 do DETRAN-ES.

Instrução de Serviço Detran-ES nº 196/2019

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Instrução de Serviço Detran-ES nº 11/2023

Altera a Instrução de Serviço nº 196, de 20 de setembro de 2019 e considera a necessidade de alterações procedimentais nos processos administrativos de apuração de responsabilidade das empresas credenciadas junto ao DETRA- ES através da Instrução de Serviço nº 196, de 20 de setembro de 2019.

Instrução de Serviço Detran-ES nº 27/2021

Regulamenta a autorização das empresas interessadas em ministrar cursos de formação e reciclagem dos profissionais responsáveis pelos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Instrução de Serviço Detran-ES nº 40/2020

Estabelece requisitos técnicos para a realização de Teste de Integração e Conformidade Técnico Operacional instituído pela Instrução de Serviço Normativa Nº. 22, de 28 de janeiro de 2020

Instrução de Serviço Normativa Detran-ES nº 47/2022

Altera a redação da IS-N nº 27/2021.

Goiás

Portaria Detran-GO nº 691/2021

Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas de tecnologia e os requisitos mínimos de homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências.

Portaria Detran-GO nº 731/2022

Portaria Detran-GO nº 708/2022

Portaria Detran-GO nº 740/2021

Dispõe sobre a padronização de processos relativos à certidão de auditoria junto ao Detran-GO.

Portaria Detran-GO nº 777/2021

Portaria Detran-GO nº 742/2021

Regulamenta a inspeção semestral de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás.

Portaria Detran-GO nº 704/2022

Portaria Detran-GO nº 681/2022

Portaria Detran-GO nº 667/2021 (atualizada)

Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identiﬁcação veicular a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito para credenciar empresas habilitadas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado de Goiás.

Portaria Detran-GO nº 13/2022

Portaria Detran-GO nº 506/2022

Dispõe sobre as especificações técnicas e requisitos para sistemas de pagamentos, por meio eletrônico rastreável e agendamentos online obrigatório de serviços de vistorias e emplacamentos de veículos, bem como de exames médico e psicotécnico, alterando e complementando os dispostos nas Portarias 666/2020 e 1520/2020.

Portaria Detran-GO nº 362/2022

Portaria Detran-GO nº 201/2022

Amapá

Portaria Inmetro nº 46/2018

Dispõe sobre a Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC) e dá outras providências.

Portaria Inmetro nº 38/2018

Portaria Inmetro nº 32/2004

Fica estabelecido que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos seguintes Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores – recuperados de sinistro”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT acima de 7.500 N – modificação ou fabricação artesanal”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados – recuperados de sinistro”, “Inspeção de motocicletas e assemelhados – modificação ou fabricação artesanal” e “Inspeção de motocicletas e assemelhados – recuperadas de sinistro”.

Portaria Inmetro nº 14/2016

Aprova o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares.

Norma NIT-Diois nº 19/25

Norma NIT Diois nº 19/27

Esta Norma estabelece os critérios específicos comuns e os exclusivos para cada área de atuação que um organismo de inspeção deve atender para fins de obtenção e manutenção da acreditação na Cgcre.

Portaria Inmetro nº 147/2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular – Consolidado.

Portaria Inmetro nº 144/2019

Portaria Inmetro nº 128/2022

Portaria Inmetro nº 127/2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado.

Portaria Inmetro nº 108/2012

Portaria Inmetro nº 49/2010

Aprove a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade n.º 37 – Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular – disponibilizado no sitio www.inmetro.gov.br.

Portaria Inmetro nº 465/2019

Substitui o Anexo B – Selo Gás Natural Veicular da Portaria Inmetro n° 142, de 2019.

Portaria Inmetro nº 457/2008

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade 5 – Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.

Portaria Inmetro nº 309/2014

Portaria Inmetro nº 260/2007

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.

Portaria Inmetro nº 247/2016

Portaria Inmetro nº 149/2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular – Consolidado.

Portaria Inmetro nº 473/2011

Minas Gerais

Portaria Detran-MG nº 712/2018

Portaria Detran-MG nº 531/2018

Portaria Detran-MG nº 519/2018

Portaria Detran-MG nº 206/2018 (suspensa)

Portaria Detran-MG nº 175/2018 (revogada)

Portaria Detran-MG nº 162/2022

Portaria Detran-MG nº 69/2023

Portaria Detran-MG nº 68/2023

Portaria Detran-MG nº 1.972/2022

Portaria Detran-MG nº 1.603/2022

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.511/2022

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.551/2018

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.368/2018 (revogado)

Mato Grosso do Sul

Portaria Detran-MS nº 68/2020

Portaria Detran-MS nº 27/2018

Portaria Detran-MS nº 13/2017

Portaria Detran-MS nº 13/2014

Portaria Detran-MS nº 05/2017

Portaria Detran-MS “N” nº 112/2021

Mato Grosso

Resolução Detran-MT nº 375/2022

Portaria Detran-MT nº 907/2019

Portaria Detran-MT nº 754/2022

Portaria Detran-MT nº 741/2019

Portaria Detran-MT nº 727/2019

Portaria Detran-MT nº 64/2020

Portaria Detran-MT n° 377/2022

Instrução Normativa Detran-MT nº 01/2020

Instrução Normativa Detran-MT nº 01/2019

Pará

Portaria Detran-PA nº 24/2020

Portaria Detran-PA nº 2.488/2020

Portaria Detran-PA n° 2386/2022

Paraíba

Portaria Detran-PB nº 102/2022

Portaria Detran-PB nº 343/2019

Pernambuco

Portaria Detran-PE nº 3677/2021 (atualizada)

Portaria Detran-PE nº 6.771/2016

Portaria Detran-PE nº 3.667/2021

Piauí

Portaria Detran-PI nº 264/2018

Portaria Detran-PI nº 212/2018

Portaria Detran-PI nº 134/2021

Portaria Detran-PI nº 115/2020

Portaria Detran-PI n° 37/2023

Portaria Detran-PI nº 34/2023

Deliberação Contran nº 190/2020

Deliberação Contran nº 170/2018

Deliberação Contran nº 73/2008

Rio de Janeiro

Portaria Inmetro nº 16/2016 - RJ

Rio Grande do Norte

Portaria Detran-RN nº 233/2018

Portaria Detran-RN nº 554/2022

Portaria Detran-RN nº 1180/2022

Rondônia

Portaria Detran-RO nº 846/2017 (revogada pela Portaria nº 1.719/2019)

Portaria Detran-RO nº 5.308/2015

Portaria Detran-RO nº 2.599/2015 (alterada pela Portaria 5.308/2019)

Portaria Detran-RO nº 1.719/2019

Roraima

Portaria Detran-RR nº 353/2022

Portaria Detran-RR nº 619/2022

Portaria Detran-RR nº 479/2022

Rio Grande do Sul

Edital Prefeitura Municipal de Farroupilha nº 20/2019

Santa Catarina

Portaria Detran-SC nº 1.226/2015

Portaria Detran-SC nº 232/2021

São Paulo

Portaria Detran-SP nº 407/2017

Portaria Detran-SP nº 168/2020

Portaria Detran-SP nº 149/2020

Portaria Detran-SP nº 69/2017

Regulamentação Portaria Detran-SP nº 1.417/2012 (alterada pela Portaria nº 303/2022)

Portaria Detran-SP nº 1.218/2014

Portaria Denatran nº 681/2020

Portaria Denatran nº 173/2020

Portaria Denatran nº 163/2016

Portaria Denatran nº 160/2017

Portaria Denatran nº 160/2014

Portaria Denatran nº 130/2014

Portaria Denatran nº 65/2016

Portaria Denatran nº 64/2016

Portaria Denatran nº 58/2017

Portaria Denatran nº 49/2018

Portaria Denatran nº 38/2018

Portaria Denatran nº 27/2017

Comunicado Detran-SP nº 07/2020

Tocantins

Portaria Detran-TO nº 84/2018

Portaria Detran-TO nº 08/2019 (revogada pela Portaria nº 70/2019)