Portaria Inmetro nº 247/2016

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alínea f do item 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que outorga ao Inmetro competência para estabelecer diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando que o Inmetro, ou entidade por ele acreditada, consoante o disposto no § 1º do art. 4º, do Decreto Federal n.º 96.044, de 18 de maio de 1988, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, deve atestar a adequação dos veículos e dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, nos termos dos seus regulamentos técnicos;

Considerando o disposto no inciso I do art. 22 do Decreto Federal n.º 96.044/1988, referente à expedição, pelo Inmetro ou entidade por ele acreditada, do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP;

Considerando os artigos constantes do Capítulo IV do Regulamento supracitado, que trata dos deveres, das obrigações e das responsabilidades dos fabricantes, dos contratantes, dos expedidores, dos destinatários, e dos transportadores que operam na área de produtos perigosos;

Considerando o disposto na Resolução ANTT n.º 420, de 12 de fevereiro de 2004, referente às Instruções Complementares ao Regulamento supracitado, e suas alterações;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC), aprovados pela Portaria Inmetro n.º 473, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2011, seção 01, página 89, resolve baixar as seguintes disposições:

Art. 1º Aprovar o aperfeiçoamento da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC), em anexo, disponibilizados no sítio www.inmetro.gov.br ou no endereço abaixo:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro

Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac Rua da Estrela 67 – 3º andar – Rio Comprido

20251-900 – Rio de Janeiro – RJ

Art. 2º Cientificar que a Consulta Pública que colheu contribuições da sociedade em geral para a elaboração do instrumento ora aprovado foi divulgada pela Portaria Inmetro n.º 196, de 13 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril 2015, seção 01, página 67;

Art. 3º Determinar que, a partir de 01 (um) mês após a data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, os Organismos de Inspeção Acreditados – Produtos Perigosos (OIA-PP) e os representantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro (RBMLQ-I) deverão utilizar, no preenchimento dos documentos técnicos concernentes às inspeções de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, a Lista de Grupos de Produtos Perigosos e o Registro de Não Conformidade (RNC) ora aprovados.

Art. 4º Revogar, 01 (um) mês após a data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, a Portaria Inmetro n.º 473/2011 e as demais disposições em contrário.

Art. 5º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência.

LUÍS FERNANDO PANELLI CESAR

LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS PERIGOSOS

LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS PERIGOSOS

Produto Perigoso

Nº ONU

Grupo

Tempo de Construção do Tanque de Carga – T (anos)

Prazo de Validade da Inspeção (meses)

T ≤ 10

10 < T ≤ 15

15 < T ≤ 20

T > 20

Cloro

1017

1

24

24

24

18

Álcool Etílico (mistura para motores à combustão interna)

1170

2A

12

6

6

4

Querosene Óleo Diesel

1223

1202

2B

12

6

6

4

Gasolina

1203

2C

12

6

6

4

Combustível para Aviões a Turbina

1863

2D

12

6

6

4

Gasolina para Aviões

1203

2E

12

6

6

4

Tanque de Carga Comboio

Álcool Etílico Querosene Gasolina

Óleo Diesel

1170

1223

1203

1202

2F

12

6

6

4

Oxigênio Argônio Nitrogênio

1073

1951

1977

3

24

24

12

8

Ácido Sulfúrico

Ácido Sulfúrico, Fumegante

Ácido Sulfúrico, Residual (concentração ≥ 70%) Hidróxido de Sódio

Sulfato de Alumínio

1830

1831

1832

1824

1760

4A

12

6

4

4

Tanque de Carga Revestido e Tanque em PRFV Ácido Clorídrico

Ácido Sulfúrico (concentração < 70%)

Ácido Sulfúrico, Residual (concentração < 70%) Ácido Fluorsilísico

Cloreto Férrico Cloreto de Zinco Cloreto de Cobre Cloreto Ferroso

Cloreto de Alumínio, Solução Policloreto de Alumínio Sulfato Férrico

Sulfato de Alumínio

1789

1830

1832

1778

2582

1840

2802

1760

2581

1760

1760

1760

4B

12

6

4

4

Tanque de Carga Revestido e Tanque em PRFV Clorito de Sódio

Hipoclorito de Sódio

1496

1791

4C

12

6

4

4

Tanque de Carga Revestido em Borracha Ácido Sulfúrico, Residual

1832

4D

12

6

4

4

Ácido Nítrico, Vermelho Fumegante

2032

4E

12

6

4

4

Amônia Anidra ou Solução > 50% de Amônia Propeno ou Propileno

1005

1077

6A

36

36

18

12

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Clorodifluorometano Hexafluoropropileno

Propano

1075

1018

1858

1978

6B

Dióxido de Carbono Líquido Refrigerado Éter Dimetílico

Metil Acetileno-Propadieno Óxido Nitroso

2187

1033

1060

2201

6C

Acetaldeído Cloreto de Metila Cloreto de Vinila

Diclorodifluormetano Difluoretano Etilamina Anidra Dimetilamina Anidra Trimetilamina Anidra Metilamina Anidra

1089

1063

1086

1028

1030

1036

1032

1083

1061

6D

Butadieno Inibido Butano

Buteno ou Butileno Isobuteno

Cloro Difluoretano Metil Mercaptana Éter Metil Vinílico

1010

1011

1012

1055

2517

1064

1087

6E

36

36

18

12

Cloropentafluoretano

Clorotrifluormetano

1020

1022

6F

36

36

18

12

Bromo Trifluormetano

1009

6G

36

36

18

12

Dióxido de Enxofre

1079

6H

PNR Gases Transportáveis em Cilindros Interligados

*

6I

24

12

8

6

Ácido Fluorídrico, Solução

1790

6J

24

24

18

12

Acetato de Amila Álcool Amílico Butanol

Acetato de Butila Diacetona Álcool Etil Benzeno Metilisobutilcetona Xilenos Cicloexanona Metilisobutilcarbinol Acetato de Isobutila Álcool Isobutílico

1104

1105

1120

1123

1148

1175

1245

1307

1915

2053

1213

1212

7A

24

12

8

6

Álcool Propílico Tolueno Benzeno Ciclohexano

Acetato de Etila

1274

1294

1114

1145

1173

7B

24

12

8

6

Metiletilcetona Acetato de Isopropila Álcool Isopropílico

1193

1220

1219

7B

24

12

8

6

Acetona

1090

7C

24

12

8

6

Álcool Etílico para Uso Humano e Animal

1170

7D

24

12

8

6

Álcool Metílico

1230

7E

24

12

8

6

Álcool Etílico para Uso Não Humano e Não Animal

1170

7F

24

12

8

6

PNR Líquidos Transportáveis em Tanque de Carga (PMTA ≤ 20 kPa) ***

*

**

27A1

24

12

8

6

PNR Líquidos não Corrosivos Transportáveis em Tanque de Carga (20 kPa < PMTA ≤ 175 kPa) ***

*

27A2

PNR Líquidos Corrosivos em Tanque de Carga (20 kPa <

PMTA ≤ 175 kPa)

*

27A3

PNR Líquidos não Corrosivos Transportáveis em Tanque de Carga (175 kPa < PMTA ≤ 690 kPa) ***

*

27A4

PNR Líquidos Corrosivos em Tanque de Carga (175 kPa

< PMTA ≤ 690 kPa)

*

27A5

PNR Líquidos Corrosivos em Tanque de Carga (densidade ≤ 0,9 e 20 kPa ≤ PMTA ≤ 175 kPa)

*

27A6

PNR Transportáveis em Tanque de Carga Revestido

*

27B

12

6

4

4

PNR Bebidas Alcoólicas

3065

27C

24

12

8

6

PNR Líquidos e Gases Transportáveis em Tanque de Carga (PMTA > 690 kPa)

*

27D

24

12

8

6

PNR Criogênicos

*

27E

24

24

12

8

PNR Produtos Perigosos Sólidos a Granel (PPS)

*

27F

12

6

4

4

PNR Produtos Pesados de Petróleo Escuros (PPPE)

*

27G

12

6

4

4

PNR Produtos Controlados pelo Exército / Explosivos (PCEE) ****

*

27H

12

6

4

4

PNR Produtos Fracionados (PF)

*

27I

12

6

4

4

PNR Produtos Pesados de Petróleo Claros (PPPC)

*

27J

12

6

4

4

Notas:

a) * Consultar a Resolução ANTT n.º 420/2004 e suas atualizações.

b) ** O produto BioDiesel foi classificado com o n° ONU 3082, conforme a norma ABNT NBR 15512, deve ser transportado em equipamentos aptos a transportar produtos perigosos dos grupos 27A1 e 27A2.

c) *** Somente transportados em tanque de carga, podendo ser Produtos Controlados pelo Exército / Explosivos (PCEE), no estado líquido ou pastoso.

d) **** Somente Produtos Controlados pelo Exército / Explosivos (PCEE), transportados em carroçaria, na condição de fracionados (embalados).

e) PRFV (Plástico Reforçado com Fibra de Vidro).

f) PNR (Produtos Não Relacionados).

LISTA DE GRUPOS DE PRODUTOS PERIGOSOS