Portaria Senatran nº 268/2022

Homologa os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, constantes no Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de pesos e dimensões.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TR NSITO, no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.036835/2021-17, resolve:

Art. 1º Esta Portaria homologa os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, constantes no Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de pesos e dimensões.

Parágrafo único. O Anexo desta Portaria encontra-se disponível no sítio eletrônico do órgão

máximo executivo de trânsito da União.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias DENATRAN:

I – nº 63, de 31 de março de 2009;

II – nº 47, de 17 de abril de 2015;

III – nº 249, de 29 de dezembro de 2016; e

IV – nº 86, de 31 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

Secretário Nacional de Trânsito

TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

Ministro de Estado da Infraestrutura

Anexo I

CÓDIGOS

C

Caminhão

CR

Caminhão + Reboque

CTS

Caminhão Trator + Semirreboque

CTSR

Caminhão Trator + Semirreboque + Reboque

CTSR+

Caminhão Trator + Semirreboque + Reboque que necessita de AET

CTSS+

Caminhão Trator + 2 Semirreboques que necessita de AET

CTSSS+

Caminhão Trator + 3 Semirreboques que necessita de AET

CTSRr+

Caminhão Trator + Semirreboque + Reboque com rala que necessita de AET

CR+

Caminhão + Reboque que necessita de AET

CRR+

Caminhão + 2 Reboques que necessita de AET

OU

Ônibus Urbano

OUA

Ônibus Urbano Articulado

OUR

Ônibus Urbano com Reboque

OUA+

Ônibus Urbano Articulado que necessita de AET

OUB+

Ônibus Urbano Bi-Articulado que necessita de AET

ORC

Ônibus Rodoviário Convencional

ORR

Ônibus Rodoviário com Reboque

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