Suspensão e altura (rebaixado ou elevado)
O que a lei exige
- Alterar a suspensão é modificação de característica: exige autorização prévia, CSV e registro.
- Em veículo de até 3.500 kg de PBT a suspensão pode ser fixa ou regulável, mas a altura mínima de circulação é 100 mm do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, e roda e pneu não podem tocar o veículo no esterçamento.
- Acima de 3.500 kg a longarina não pode passar de 2 graus de inclinação e é vedado mexer na suspensão dianteira (salvo tração ou eixo auxiliar).
- Depois da alteração, a nova altura livre do solo vai para o campo de observações do CRLV-e.
Base legal
| Norma | Artigo |
|---|---|
| Lei 9.503/1997 (CTB) | art. 98 |
| Lei 9.503/1997 (CTB) | art. 230, VII |
| Res. CONTRAN 916/2022 | art. 8º e §§ 1º a 3º |
| Res. CONTRAN 916/2022 | Anexo V, item 9 (alteração de suspensão: CSV e art. 8º) |
| Res. CONTRAN 916/2022 | art. 10, I e II (limites do conjunto roda/pneu) |
O que a vistoria confere
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 40, § 1º, I: a vistoria registra as características do veículo, inclusive as divergências entre o constatado e o registrado.
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 2º, § 1º, IV: a vistoria é obrigatória na alteração de característica não sujeita a CSV.
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 2º, § 4º: a vistoria de identificação não substitui a inspeção de segurança da ITL/ETP que emite o CSV.
- Res. CONTRAN 941/2022, art. 2º, § 2º, IV (regra de transição): verificar se as características originais foram modificadas e, se sim, se a alteração foi autorizada, regularizada e consta no prontuário.
A Resolução CONTRAN nº 1.032/2026 está em transição: até o sistema nacional SISV entrar em operação em cada estado, continua valendo a Resolução nº 941/2022 (Res. 1.032, art. 72, parágrafo único).
Se estiver em desacordo
CTB, art. 230, VII (característica alterada sem autorização, conforme Res. 916, art. 17, I)grave
Multa de R$ 195,23 (art. 258, II). Sem pontos para o condutor identificado (art. 259, § 4º, II).
Medida: retenção do veículo para regularização
Perguntas frequentes
Carro rebaixado pode circular?
Sim, se a alteração foi autorizada, tem CSV, está registrada e a altura mínima é de pelo menos 100 mm (veículos até 3.500 kg).
Fonte: Res. CONTRAN 916/2022, arts. 4º e 8º, I, bSuspensão a ar (regulável) é permitida?
Sim, para veículos até 3.500 kg a suspensão pode ser fixa ou regulável, respeitando os 100 mm.
Fonte: Res. CONTRAN 916/2022, art. 8º, I, a e bOnde aparece a altura depois da modificação?
No campo de observações do CRLV-e.
Fonte: Res. CONTRAN 916/2022, art. 8º, § 1º, e Anexo V, item 9