O que a vistoria confere

    Suspensão e altura (rebaixado ou elevado)

    O que a lei exige

    • Alterar a suspensão é modificação de característica: exige autorização prévia, CSV e registro.
    • Em veículo de até 3.500 kg de PBT a suspensão pode ser fixa ou regulável, mas a altura mínima de circulação é 100 mm do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, e roda e pneu não podem tocar o veículo no esterçamento.
    • Acima de 3.500 kg a longarina não pode passar de 2 graus de inclinação e é vedado mexer na suspensão dianteira (salvo tração ou eixo auxiliar).
    • Depois da alteração, a nova altura livre do solo vai para o campo de observações do CRLV-e.

    Base legal

    NormaArtigo
    Lei 9.503/1997 (CTB)art. 98
    Lei 9.503/1997 (CTB)art. 230, VII
    Res. CONTRAN 916/2022art. 8º e §§ 1º a 3º
    Res. CONTRAN 916/2022Anexo V, item 9 (alteração de suspensão: CSV e art. 8º)
    Res. CONTRAN 916/2022art. 10, I e II (limites do conjunto roda/pneu)

    O que a vistoria confere

    • Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 40, § 1º, I: a vistoria registra as características do veículo, inclusive as divergências entre o constatado e o registrado.
    • Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 2º, § 1º, IV: a vistoria é obrigatória na alteração de característica não sujeita a CSV.
    • Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 2º, § 4º: a vistoria de identificação não substitui a inspeção de segurança da ITL/ETP que emite o CSV.
    • Res. CONTRAN 941/2022, art. 2º, § 2º, IV (regra de transição): verificar se as características originais foram modificadas e, se sim, se a alteração foi autorizada, regularizada e consta no prontuário.

    A Resolução CONTRAN nº 1.032/2026 está em transição: até o sistema nacional SISV entrar em operação em cada estado, continua valendo a Resolução nº 941/2022 (Res. 1.032, art. 72, parágrafo único).

    Se estiver em desacordo

    CTB, art. 230, VII (característica alterada sem autorização, conforme Res. 916, art. 17, I)grave

    Multa de R$ 195,23 (art. 258, II). Sem pontos para o condutor identificado (art. 259, § 4º, II).

    Medida: retenção do veículo para regularização

    Perguntas frequentes

    Carro rebaixado pode circular?

    Sim, se a alteração foi autorizada, tem CSV, está registrada e a altura mínima é de pelo menos 100 mm (veículos até 3.500 kg).

    Fonte: Res. CONTRAN 916/2022, arts. 4º e 8º, I, b
    Suspensão a ar (regulável) é permitida?

    Sim, para veículos até 3.500 kg a suspensão pode ser fixa ou regulável, respeitando os 100 mm.

    Fonte: Res. CONTRAN 916/2022, art. 8º, I, a e b
    Onde aparece a altura depois da modificação?

    No campo de observações do CRLV-e.

    Fonte: Res. CONTRAN 916/2022, art. 8º, § 1º, e Anexo V, item 9

    Textos oficiais