O que a vistoria confere

    Pneus e rodas

    O que a lei exige

    • É proibido circular com pneu cujo desgaste chegou aos indicadores (TWI) ou com sulco abaixo de 1,6 mm.
    • Pneus do mesmo eixo devem ser de mesma construção, tamanho e carga, em aros iguais (exceto estepe em emergência).
    • Pneu reformado (recapado, recauchutado ou remold) é proibido em motos, motonetas, ciclomotores e triciclos e no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus; rodas com quebra, trinca ou deformação também.
    • O conjunto roda/pneu não pode passar dos para-lamas, nem encostar na carroceria ou suspensão, nem mudar o diâmetro externo além de ±3% do original (jipe utilitário misto segue o limite do fabricante); roda especial (não original) precisa cumprir os requisitos da Res. 963/2022.

    Base legal

    NormaArtigo
    Lei 9.503/1997 (CTB)art. 98, § 2º
    Lei 9.503/1997 (CTB)art. 230, X e XVIII
    Res. CONTRAN 913/2022arts. 3º, 4º e 5º
    Res. CONTRAN 913/2022art. 22 com retificação publicada no DOU de 6/6/2022 (enquadramento no art. 230, X ou XVIII)
    Res. CONTRAN 916/2022art. 10, I e II, e §§ 2º e 3º
    Res. CONTRAN 963/2022arts. 3º e 4º
    Res. CONTRAN 993/2023Anexo I, Tabela 1 (pneus, roda sobressalente, macaco e chave de roda, com isenções)

    O que a vistoria confere

    • Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 2º, § 3º: a vistoria de identificação veicular também verifica a regularidade dos equipamentos obrigatórios.
    • Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 40, § 1º, VI: o procedimento registra a verificação dos equipamentos obrigatórios.
    • Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 47, caput e §§ 1º a 3º: essa verificação é informativa; a irregularidade vai para checklist padronizado no SISV, não reprova a vistoria, não impede a transferência e vira anotação informativa no Renavam.
    • Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 47, §§ 2º, 5º e 6º: se for sanada no mesmo atendimento, não gera apontamento; a baixa da anotação exige conferência por vistoriador habilitado, gratuita na mesma empresa em até 30 dias da expedição do laudo.

    A Resolução CONTRAN nº 1.032/2026 está em transição: até o sistema nacional SISV entrar em operação em cada estado, continua valendo a Resolução nº 941/2022 (Res. 1.032, art. 72, parágrafo único).

    Se estiver em desacordo

    CTB, art. 230, X (equipamento obrigatório em desacordo)grave

    Multa de R$ 195,23 (art. 258, II) e 5 pontos (art. 259, II)

    Medida: retenção do veículo para regularização

    CTB, art. 230, XVIII (mau estado de conservação comprometendo a segurança)grave

    Multa de R$ 195,23 (art. 258, II) e 5 pontos (art. 259, II)

    Medida: retenção do veículo para regularização

    Perguntas frequentes

    Qual a profundidade mínima do sulco?

    1,6 mm. Abaixo disso, ou com desgaste atingindo os indicadores (TWI), o pneu está proibido.

    Fonte: Res. CONTRAN 913/2022, art. 4º
    Pneu remold é proibido?

    Não em geral. Reformados (inclusive remold) são proibidos em ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo e no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus; fabricados ou reformados precisam ter indicadores de desgaste e a palavra 'reformado' gravada.

    Fonte: Res. CONTRAN 913/2022, arts. 3º e 5º
    Posso colocar roda e pneu maiores?

    Só até ±3% do diâmetro externo original, sem passar dos para-lamas e sem tocar em nenhuma parte do veículo. Jipe (misto, utilitário) segue o limite do fabricante.

    Fonte: Res. CONTRAN 916/2022, art. 10, I, II e § 2º; CTB, art. 98, § 2º

    Textos oficiais