Pneus e rodas
O que a lei exige
- É proibido circular com pneu cujo desgaste chegou aos indicadores (TWI) ou com sulco abaixo de 1,6 mm.
- Pneus do mesmo eixo devem ser de mesma construção, tamanho e carga, em aros iguais (exceto estepe em emergência).
- Pneu reformado (recapado, recauchutado ou remold) é proibido em motos, motonetas, ciclomotores e triciclos e no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus; rodas com quebra, trinca ou deformação também.
- O conjunto roda/pneu não pode passar dos para-lamas, nem encostar na carroceria ou suspensão, nem mudar o diâmetro externo além de ±3% do original (jipe utilitário misto segue o limite do fabricante); roda especial (não original) precisa cumprir os requisitos da Res. 963/2022.
Base legal
| Norma | Artigo |
|---|---|
| Lei 9.503/1997 (CTB) | art. 98, § 2º |
| Lei 9.503/1997 (CTB) | art. 230, X e XVIII |
| Res. CONTRAN 913/2022 | arts. 3º, 4º e 5º |
| Res. CONTRAN 913/2022 | art. 22 com retificação publicada no DOU de 6/6/2022 (enquadramento no art. 230, X ou XVIII) |
| Res. CONTRAN 916/2022 | art. 10, I e II, e §§ 2º e 3º |
| Res. CONTRAN 963/2022 | arts. 3º e 4º |
| Res. CONTRAN 993/2023 | Anexo I, Tabela 1 (pneus, roda sobressalente, macaco e chave de roda, com isenções) |
O que a vistoria confere
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 2º, § 3º: a vistoria de identificação veicular também verifica a regularidade dos equipamentos obrigatórios.
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 40, § 1º, VI: o procedimento registra a verificação dos equipamentos obrigatórios.
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 47, caput e §§ 1º a 3º: essa verificação é informativa; a irregularidade vai para checklist padronizado no SISV, não reprova a vistoria, não impede a transferência e vira anotação informativa no Renavam.
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 47, §§ 2º, 5º e 6º: se for sanada no mesmo atendimento, não gera apontamento; a baixa da anotação exige conferência por vistoriador habilitado, gratuita na mesma empresa em até 30 dias da expedição do laudo.
A Resolução CONTRAN nº 1.032/2026 está em transição: até o sistema nacional SISV entrar em operação em cada estado, continua valendo a Resolução nº 941/2022 (Res. 1.032, art. 72, parágrafo único).
Se estiver em desacordo
Multa de R$ 195,23 (art. 258, II) e 5 pontos (art. 259, II)
Medida: retenção do veículo para regularização
Multa de R$ 195,23 (art. 258, II) e 5 pontos (art. 259, II)
Medida: retenção do veículo para regularização
Perguntas frequentes
Qual a profundidade mínima do sulco?
1,6 mm. Abaixo disso, ou com desgaste atingindo os indicadores (TWI), o pneu está proibido.
Fonte: Res. CONTRAN 913/2022, art. 4ºPneu remold é proibido?
Não em geral. Reformados (inclusive remold) são proibidos em ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo e no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus; fabricados ou reformados precisam ter indicadores de desgaste e a palavra 'reformado' gravada.
Fonte: Res. CONTRAN 913/2022, arts. 3º e 5ºPosso colocar roda e pneu maiores?
Só até ±3% do diâmetro externo original, sem passar dos para-lamas e sem tocar em nenhuma parte do veículo. Jipe (misto, utilitário) segue o limite do fabricante.
Fonte: Res. CONTRAN 916/2022, art. 10, I, II e § 2º; CTB, art. 98, § 2ºTextos oficiais
- gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes
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- camara.leg.br/legin/fed/lei/1997/lei-9503-23-setembro-1997-372348-norm
