Identificação do veículo (chassi/VIN, vidros, etiquetas, plaquetas e motor)
O que a lei exige
- O VIN tem 17 caracteres em três seções: WMI (3, fabricante), VDS (6, descrição) e VIS (8, distinção do veículo); o 10º caractere indica o ano-modelo, que só pode ser o ano anterior, o mesmo ou o seguinte ao de fabricação.
- O VIN é gravado no lado direito do chassi ou monobloco com profundidade mínima de 0,2 mm, com uma segunda gravação (alto relevo, baixo relevo, plaqueta destrutível ou ETA); o VIS vai marcado em um para-brisa, em um vidro traseiro e em pelo menos dois vidros de cada lado (fora quebra-ventos); as ETA (etiquetas autocolantes destrutíveis, com pelo menos o VIS) ficam na coluna da porta dianteira direita e no compartimento do motor.
- O número do motor fica gravado no bloco em local visível; a troca de motor precisa ser regularizada no Detran em 60 dias, e a regravação usa 9 dígitos (sigla da UF + 7 sequenciais) só por empresa autorizada.
- Regravar qualquer identificador depende de autorização prévia do Detran e de empresa credenciada; a regravação do VIN, câmbio, NIEV, cabine e eixos é feita em superfície virgem com os mesmos caracteres mais a letra 'R', e a gravação adulterada ou deteriorada é anulada com 'A' no início e no fim; adulterar sem autorização é crime (Código Penal, art. 311).
Base legal
| Norma | Artigo |
|---|---|
| Lei 9.503/1997 (CTB) | art. 114, caput e §§ 1º a 3º |
| Lei 9.503/1997 (CTB) | art. 230, I |
| Lei 9.503/1997 (CTB) | art. 234 |
| Lei 9.503/1997 (CTB) | art. 237 |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 3º, I a V (VIN, WMI, VDS, VIS e ETA) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 4º (lista de identificadores obrigatórios, incluindo plaquetas de pesos e capacidades e identificação oculta) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 5º (VIN no lado direito, 0,2 mm, 10º caractere = ano-modelo, vedada película sobre a gravação) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 6º (segunda gravação) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 7º (número do motor) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 8º (ETA) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 9º (VIS nos vidros) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 12 (ano de fabricação gravado) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | arts. 14 e 15 (regravação: 'R', anulação 'AA', correção de fábrica 'RF') |
| Res. CONTRAN 968/2022 | arts. 17 a 24 (reposição de ETA e plaquetas mediante vistoria e autorização) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | arts. 27 a 34 (regularização de motores; gravação UF + 7 dígitos; motor adulterado vai à autoridade policial) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 47 (gravação da placa nos vidros é opcional) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 48 (art. 230, I, se intencional; art. 237, se não intencional) |
| Res. CONTRAN 968/2022 | art. 49 (requisitos valem para veículos produzidos ou importados a partir de 1º/1/2025; Capítulo V a partir de 1º/1/2023) |
| Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) | art. 311, com redação da Lei 14.562/2023 |
Figuras das resoluções
O que a vistoria confere
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 2º, § 1º, II, III e V: vistoria obrigatória na remarcação ou regravação de chassi ou motor, na substituição do motor e na correção de dados de identificação no Renavam.
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 2º, § 2º: confirmar autenticidade e integridade dos identificadores, a correspondência com Renavam e CRLV-e (inclusive identificadores eletrônicos dos módulos) e identificar adulteração, supressão ou remarcação não autorizada.
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 41: o vistoriador registra só o que verificou; os dados do Renavam não lhe são mostrados antes da coleta.
- Res. CONTRAN 1.032/2026, art. 42, § 3º: a reprovação deve indicar os identificadores e as evidências com indícios de adulteração.
- Res. CONTRAN 1.032/2026, arts. 44, § 2º, e 45: auditoria confronta Renavam, sinais físicos e módulos eletrônicos; faixa impeditiva reprova independentemente da conclusão do vistoriador.
A Resolução CONTRAN nº 1.032/2026 está em transição: até o sistema nacional SISV entrar em operação em cada estado, continua valendo a Resolução nº 941/2022 (Res. 1.032, art. 72, parágrafo único).
Se estiver em desacordo
Multa de R$ 293,47 (art. 258, I) e 7 pontos (art. 259, I). O texto do art. 230 ainda cita 'apreensão do veículo', mas essa penalidade (art. 256, IV) foi revogada pela Lei 13.281/2016.
Medida: remoção do veículo
Multa de R$ 293,47 (art. 258, I) e 7 pontos (art. 259, I). O texto do art. 234 cita 'apreensão do veículo', penalidade revogada do art. 256, IV, pela Lei 13.281/2016.
Medida: remoção do veículo
Multa de R$ 195,23 (art. 258, II) e 5 pontos (art. 259, II)
Medida: retenção do veículo para regularização
Perguntas frequentes
Quantos caracteres tem o VIN e o que significa o 10º?
17 caracteres (WMI 3, VDS 6, VIS 8). O 10º indica o ano-modelo.
Fonte: Res. CONTRAN 968/2022, arts. 3º, I a IV, e 5º, § 3ºTroquei o motor. Qual o prazo para regularizar?
60 dias, contados da nota fiscal de instalação do motor ou bloco (ou da declaração da frotista), com a nota fiscal do motor discriminando marca, cilindros, combustível, cilindrada, potência e número.
Fonte: Res. CONTRAN 968/2022, art. 27Chassi adulterado é só infração de trânsito?
Não. Além da infração gravíssima do art. 230, I, do CTB, adulterar, remarcar ou suprimir chassi, motor, placa ou qualquer sinal identificador sem autorização é crime, com reclusão de 3 a 6 anos e multa; quem compra ou usa veículo que devia saber adulterado responde igual.
Fonte: Código Penal, art. 311, caput e § 2º, IIITextos oficiais
- gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes
- gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes
- gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes
- camara.leg.br/legin/fed/lei/1997/lei-9503-23-setembro-1997-372348-norm
- camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1


