Normas para ECV
CTB e CONTRAN
O que a vistoria confere
O que o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do CONTRAN exigem em cada item que a vistoria confere, com o artigo de cada regra e o que acontece se estiver errado.
- Películas (insulfilm) e vidrosCTB · Res. 960/2022 · Res. 989/2022
- Alteração de característica do veículoCTB · Res. 916/2022 · Res. 922/2022 · Res. 1.027/2026
- Identificação do veículo (chassi/VIN, vidros, etiquetas, plaquetas e motor)CTB · Res. 968/2022 · Código Penal
- Placas (padrão Mercosul)CTB · Res. 969/2022
- Iluminação e sinalização (faróis, lanternas, LED e xenon)CTB · Res. 970/2022 · Res. 916/2022 · Res. 993/2023
- Pneus e rodasCTB · Res. 913/2022 · Res. 916/2022 · Res. 963/2022 · Res. 993/2023
- Suspensão e altura (rebaixado ou elevado)CTB · Res. 916/2022
- Escapamento e ruídoCTB · Res. 958/2022 · Res. 993/2023
- Equipamentos obrigatóriosCTB · Res. 993/2023
- Engate (reboque)Res. 937/2022 · Res. 969/2022 · CTB
- Kit gás (GNV)Res. 916/2022 · Res. 922/2022 · CTB
- BlindagemCTB · Res. 916/2022 · Res. 960/2022
- Som automotivoCTB · Res. 958/2022
- Para-choques e protetores (lateral e traseiro de caminhão)Res. 993/2023 · Res. 952/2022 · Res. 953/2022 · Res. 987/2022 · CTB
- Cinto de segurançaCTB · Res. 951/2022 · Res. 997/2023 · Res. 936/2022 · Res. 993/2023
Regras que valem para todos os itens
- CTB, art. 258: gravíssima R$ 293,47; grave R$ 195,23; média R$ 130,16; leve R$ 88,38 (redação da Lei 13.281/2016).
- CTB, art. 259: gravíssima 7; grave 5; média 4; leve 3. Pelo § 4º, II, não se atribui pontuação ao condutor identificado nas infrações do art. 221, do art. 230, VII e XXI, e dos arts. 232, 233, 233-A, 240 e 241.
- A penalidade de apreensão do veículo (art. 256, IV, redação original) e o art. 262 foram revogados pela Lei 13.281/2016; artigos como o 229, o 230 (I a VI) e o 234 ainda citam 'apreensão' no texto.
- Res. CONTRAN 1.032/2026 (em vigor na publicação, DOU 28/10/2026) revogou as Res. 941/2022 e 977/2022, que seguem aplicáveis no que couber até o início da operação integrada no SISV (art. 72, parágrafo único, e art. 67).
