Normas para ECV
Normas para ECV em Mato Grosso
11 normas · 0 em vigor · 7 a confirmar · 4 revogadas
Em vigor hoje
Cada norma aparece com as que a alteraram depois, da mais antiga para a mais recente.
Vigência não confirmada (7)
Não achamos no acervo norma que as revogue, mas também não confirmamos que seguem valendo. Confira no Diário Oficial antes de aplicar.
- Portaria GP/DETRAN-MT nº 545, de 2 de setembro de 2025Define o credenciamento de ECV e de fornecedoras de sistema de vistoria no MT e revoga as Portarias 727/2019, 907/2019 e 214/2020.
- Portaria Detran-MT nº 129 de 8 de Março de 2021Altera a Portaria 727/2019 e permite à ECV usar o termo "Credenciado ao Detran" em até 20% da fachada, sem a logo do Detran-MT.
- Portaria Detran-MT nº 330 de 07 de Julho de 2020Autoriza, de forma precária na pandemia, a vistoria de credenciamento por vídeo, com vistoria presencial depois.
- Instrução Normativa Detran-MT nº 01 de 10 de Fevereiro de 2020Exige que as ECVs do MT vistoriem só por sistema homologado e tenham paquímetro, boroscópio e elevador ou valeta.
- Instrução Normativa Detran-MT nº 01 de 18 de Dezembro de 2019Fixa o curso presencial de vistoriador em MT: 40 horas-aula mínimas, prova com 20 questões e aprovação com 70% de acerto.
- Portaria Detran-MT nº 741 de 15 de Outubro de 2019Define requisitos para homologar o sistema que realiza, gerencia e integra as vistorias das ECVs em Mato Grosso.
- Anexo I e II da Portaria - – Portaria Detran-MT nº 741 de 15 Outubro de 2019Define os requisitos técnicos para homologar o sistema de vistoria no MT, como câmeras ao vivo e guarda de laudos e vídeos por 5 anos.
Normas federais que valem em Mato Grosso
- Resolução CONTRAN nº 1.032, de 22 de outubro de 2026Novas regras nacionais da vistoria e sistema nacional SISV. Até o SISV operar em cada estado, continua valendo a Res. 941 (art. 72, parágrafo único).
- Resolução CONTRAN nº 1.027, de 17 de agosto de 2026Normatiza registro, licenciamento e transferência de veículos, exige vistoria na transferência e revoga as Res. 809, 817 e 999.
- Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022Procedimentos nacionais da vistoria de identificação veicular, pelo DETRAN ou por empresa habilitada. Vale até o SISV operar (Res. 1.032, art. 72).
- Resolução CONTRAN nº 977, de 18 de julho de 2022Altera a Resolução CONTRAN 941 para permitir dispensa de vistoria em fusão de empresas, entre entes públicos e entre filiais.
- Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Revogadas (4)
- Portaria Detran-MT nº 214 de 3 de Abril de 2020Revogada por Portaria GP/DETRAN-MT nº 545, de 2 de setembro de 2025
- Portaria Detran-MT nº 64 de 10 de Fevereiro de 2020Revogada por Portaria GP/DETRAN-MT nº 545, de 2 de setembro de 2025
- Portaria Detran-MT nº 907 de 17 de Dezembro de 2019Revogada por Portaria GP/DETRAN-MT nº 545, de 2 de setembro de 2025
- Portaria Detran-MT nº 727 de 10 de Outubro de 2019Revogada por Portaria GP/DETRAN-MT nº 545, de 2 de setembro de 2025
Atualizado em 21/11/2026. As ligações entre normas foram tiradas do texto de cada uma.
