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    DETRAN-MT

    Portaria Detran-MT nº 129 de 8 de Março de 2021

    PORTARIA Nº 129/2021/GP/DETRAN-MT Alterar dispositivos da Portaria 727/2019, que estabelece normas para credenciamento de empresas para realizar Vistoria Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TR NSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e, Considerando os incisos III e X, do artigo 22, da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997; Considerando os termos da Resolução nº 466 do CONTRAN; Considerando o que consta no Art. 24, XII da Portaria 727/2019, resolve: Art. 1º - Alterar a redação do Art.24, XII, onde se lê: “ Abster-se de utilizar a logomarca do DETRAN-MT ou expressões e símbolos que induzam confusão de identidade com o DETRAN-MT, tais como "vistoria Detran", "transferência Detran", entre outros, nos termos do Anexo III da presente Portaria; Leia-se: Abster-se de utilizar a logomarca do DETRAN-MT ou expressões e símbolos que induzam confusão de identidade com o DETRAN-MT, tais como "vistoria Detran", "transferência Detran", entre outros, nos termos do Anexo I da presente Portaria; Art. 2º - Alterar a redação do Anexo I, item 8, onde se lê: “Padrão de Anúncio Indicativo - Fachada. O espaço destinado ao logo do DETRAN-MT deverá ocupar, no mínimo, 20% das dimensões totais do anúncio. Leia-se: “ Padrão de Anúncio Indicativo - Fachada. Fica facultado a utilização do termo CREDENCIADO AO DETRAN em no máximo, 20% das dimensões totais do anúncio. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá-MT, 08 de março de 2021. GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS PRESIDENTE DO DETRAN-MT Original Assinado*

    Texto reproduzido para consulta. Em caso de dúvida, vale o publicado no Diário Oficial do órgão.