Normas para ECV Sistema para vistoria em São PauloComo o Gevis atende as exigências de São Paulo
Normas para ECV em São Paulo
25 normas · 10 em vigor · 10 a confirmar · 5 revogadas
Em vigor hoje
Cada norma aparece com as que a alteraram depois, da mais antiga para a mais recente.
- Portaria Normativa DETRAN-SP nº 47, de 27 de novembro de 2025Define as regras da vistoria em SP e os requisitos de sistema, certificação e segurança de vistoriadoras, integradoras e auditoras.
- Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026Fixa o cronograma (junho e julho de 2026) para aceitar só laudos do Sistema Estadual de Vistoria e desligar o e-Vistoria em SP.
Alterada por
Portaria DETRAN-SP nº 11680, de 29 de maio de 2026Altera a Portaria 10.642: aceita só laudos do Sistema Estadual de Vistoria a partir de 1º/07, 16/07 e 1º/08/2026, por modalidade.Portaria DETRAN-SP nº 12814, de 30 de junho de 2026Altera a Portaria 10.642 e fixa datas (16/07, 31/07 e 16/08/2026) para o Detran-SP aceitar só laudos emitidos pelo SEV/SP.Portaria DETRAN-SP nº 13.126, de 15 de julho de 2026Altera o cronograma da Portaria 10.642: laudos só pelo SEV/SP a partir de 16/08 (estrutura), 31/08 (identificação) e 16/09/2026 (segurança).Portaria DETRAN-SP nº 14.259, de 14 de agosto de 2026Adia para 16/09, 1º/10 e 16/10/2026 o uso exclusivo do laudo do SEV/SP, conforme o tipo de vistoria (altera a Portaria 10.642).Portaria DETRAN-SP nº 15.763, de 2 de setembro de 2026Altera a Portaria 10.642: operação assistida do SEV/SP e laudo exclusivo a partir de 1º/11, 16/11 e 1º/12/2026, por modalidade.Portaria DETRAN-SP nº 22126, de 29 de outubro de 2026Adia para 1º/12/2026 o uso exclusivo do SEV/SP na vistoria de estrutura e alteração veicular (altera a Portaria 10.642).Portaria DETRAN-SP nº 23014, de 13 de novembro de 2026mais recenteAdia para 1º/12/2026 a aceitação exclusiva do laudo de identificação veicular emitido pelo SEV/SP (altera a Portaria 10.642).
Vigência não confirmada (10)
Não achamos no acervo norma que as revogue, mas também não confirmamos que seguem valendo. Confira no Diário Oficial antes de aplicar.
- Edital de Credenciamento DETRAN-SP nº 14, de 27 de novembro de 2025Abre o credenciamento de plataformas tecnológicas para integrar os dados de vistoria veicular ao sistema do Detran-SP.
- Edital de Credenciamento DETRAN-SP nº 15, de 27 de novembro de 2025Abre o credenciamento de empresas auditoras para controle de qualidade das vistorias em SP, com vigência de 5 anos (base na PN 47).
- Edital de Credenciamento DETRAN-SP nº 6, de 10 de dezembro de 2024Abre o procedimento do DETRAN-SP para habilitar pessoas jurídicas na vistoria de identificação veicular (Resolução CONTRAN 941).
- Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024Estabelece as regras gerais para as atividades delegadas ou reguladas pelo Detran-SP, como CFC e ECV.
- Comunicado DETF nº 3 de 26 de agosto de 2022Define o que a ECV verifica na vistoria por infração de trânsito (Portaria DETF 303/2022) e os resultados possíveis do laudo.
- Portaria DETF 303 de 22 de julho de 2022Altera a Portaria 1417/2012 e determina que o veículo apreendido liberado só é licenciado após vistoria feita por ECV.
- Comunicado DETRAN-SP de 18 de fevereiro de 2022Fixa provisoriamente documentos e regras para cadastrar locais de vistoria móvel em SP, com validade de 24 meses.
- Portaria DETRAN-SP PRE nº 18 de 21 de janeiro de 2022Estabelece normas complementares ao credenciamento de empresas de serviços de veículos em SP e altera as Portarias 11/2020 e PRE 167/2021.
- Comunicado nº 60 de 08 de janeiro de 2021Anuncia a suspensão dos artigos 5º e 6º da Portaria 168/2020 durante a quarentena, voltando o art. 18 da Portaria 68 à redação original.
- Portaria DETRAN-SP nº 173 de 1 de julho de 2019 DOE EM 04/07/2019Altera a Portaria DETRAN-SP 69/2017: exige atestado de capacidade técnica em sistemas similares da empresa interessada.
Normas federais que valem em São Paulo
- Resolução CONTRAN nº 1.032, de 22 de outubro de 2026Novas regras nacionais da vistoria e sistema nacional SISV. Até o SISV operar em cada estado, continua valendo a Res. 941 (art. 72, parágrafo único).
- Resolução CONTRAN nº 1.027, de 17 de agosto de 2026Normatiza registro, licenciamento e transferência de veículos, exige vistoria na transferência e revoga as Res. 809, 817 e 999.
- Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022Procedimentos nacionais da vistoria de identificação veicular, pelo DETRAN ou por empresa habilitada. Vale até o SISV operar (Res. 1.032, art. 72).
- Resolução CONTRAN nº 977, de 18 de julho de 2022Altera a Resolução CONTRAN 941 para permitir dispensa de vistoria em fusão de empresas, entre entes públicos e entre filiais.
- Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Revogadas (5)
- Comunicado DETF nº 2 de 18 de agosto de 2022 (Revogada pelo Comunicado DETF nº 3)Revogada por Comunicado DETF nº 3 de 26 de agosto de 2022
- Portaria DETRAN-SP nº 168 de 17 de setembro de 2020Revogada por Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024
- Portaria DETRAN-SP nº 345 de 23 de outubro de 2017Revogada por Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024
- Portaria Detran-SP nº 68 de 28 de março de 2017Revogada por Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024
- Portaria Detran-SP nº 69 de 24 de março de 2017Revogada por Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024
Atualizado em 21/11/2026. As ligações entre normas foram tiradas do texto de cada uma.
