Normas para ECV
Normas para ECV em Mato Grosso do Sul
8 normas · 7 em vigor · 1 a confirmar · 0 revogadas
Em vigor hoje
Cada norma aparece com as que a alteraram depois, da mais antiga para a mais recente.
- Portaria Detran-MS nº 68 de 17 de Fevereiro de 2020Estabelece as regras de credenciamento de empresas para a vistoria de identificação veicular (ECV) em Mato Grosso do Sul.
Alterada por
Portaria Detran-MS nº 125 04 de Maio de 2022Altera a Portaria 68/2020 do MS: define as hipóteses de vistoria móvel e limita sua realização ao território do estado.Portaria "N" DETRAN-MS nº 210, de 13 de maio de 2026mais recenteAltera a Portaria 68/2020: cria laudo de mera identificação em casos específicos e aceita, na transferência, laudo de ECV de outro estado. - Portaria Detran-MS nº 05 de 27 de Junho de 2017Regulamenta a homologação de sistema para realizar, gerenciar e integrar vistorias de identificação veicular feitas por ECV no MS.
- Portaria Detran-MS nº 013 de 27 de Janeiro de 2014Regulamenta a habilitação e define os critérios de atuação das empresas de vistoria de identificação veicular em Mato Grosso do Sul.
Vigência não confirmada (1)
Não achamos no acervo norma que as revogue, mas também não confirmamos que seguem valendo. Confira no Diário Oficial antes de aplicar.
Normas federais que valem em Mato Grosso do Sul
- Resolução CONTRAN nº 1.032, de 22 de outubro de 2026Novas regras nacionais da vistoria e sistema nacional SISV. Até o SISV operar em cada estado, continua valendo a Res. 941 (art. 72, parágrafo único).
- Resolução CONTRAN nº 1.027, de 17 de agosto de 2026Normatiza registro, licenciamento e transferência de veículos, exige vistoria na transferência e revoga as Res. 809, 817 e 999.
- Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022Procedimentos nacionais da vistoria de identificação veicular, pelo DETRAN ou por empresa habilitada. Vale até o SISV operar (Res. 1.032, art. 72).
- Resolução CONTRAN nº 977, de 18 de julho de 2022Altera a Resolução CONTRAN 941 para permitir dispensa de vistoria em fusão de empresas, entre entes públicos e entre filiais.
- Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Atualizado em 21/11/2026. As ligações entre normas foram tiradas do texto de cada uma.
