Normas para ECV
Normas para ECV em Goiás
18 normas · 7 em vigor · 9 a confirmar · 2 revogadas
Em vigor hoje
Cada norma aparece com as que a alteraram depois, da mais antiga para a mais recente.
- Portaria DETRAN-GO nº 176 de 22 de fevereiro de 2022 (Altera a Portaria DETRAN-GO 1075)Obriga a ECV de Goiás a repassar R$ 16,20 por vistoria ao Detran-GO pelo uso do sistema de laudo (altera a Portaria 1075/2021).
- Portaria DETRAN-GO nº 667 de 07 de julho de 2021 (Alterada pela Portaria DETRAN-GO 777, 13, 1105, 362)Estabelece os procedimentos para o DETRAN-GO credenciar empresas de vistoria de identificação veicular em Goiás.
Alterada por
Portaria DETRAN-GO nº 777 de 2 de agosto de 2021 (Altera a Portaria DETRAN-GO 667)Altera a Portaria 667/2021, que define as regras de credenciamento e funcionamento das ECVs em Goiás.Portaria DETRAN-GO nº 1105 de 29 de novembro de 2021 (Altera a Portaria DETRAN-GO 667)Altera a Portaria 667/2021 de GO: boxes cobertos, área descoberta para pesados com câmera panorâmica e elevador de 2,5 t.Portaria DETRAN-GO nº 13 de 04 de fevereiro de 2022 (Altera a Portaria DETRAN-GO 667)Altera vários artigos da Portaria DETRAN-GO 667/2021, incluindo a verificação da placa pelo aplicativo VIO (QR Code).Portaria DETRAN-GO nº 362 de 29 de março de 2022 (Altera a Porataria DETRAN-GO 667)mais recenteAltera dezenas de pontos da Portaria 667/2021 de GO (sistema com biometria, foto, filmagem e geolocalização) e torna sem efeito a 691.
Vigência não confirmada (9)
Não achamos no acervo norma que as revogue, mas também não confirmamos que seguem valendo. Confira no Diário Oficial antes de aplicar.
- Portaria DETRAN-GO nº 360 de 20 de abril de 2023 (Revoga Portaria nº 1075)Fixa teto de R$ 108,00 e repasse de R$ 17,01 por laudo ao DETRAN-GO, cria regularização de débitos e revoga a Portaria 1075.
- Nota Técnica nº 1 2023 - Procedimentos operacionais de vistoria de identificação veicularDefine procedimentos de vistoria em Goiás: laudo só eletrônico no SISCSV e fim da apresentação do laudo impresso.
- Parecer nº 211 2023 - Modificações Permitidas em VeículosConfirma que em Goiás é vedada alteração visual que imite outra marca, modelo ou ano, salvo réplicas autorizadas de 30+ anos.
- Portaria Nº 704, de 06 de julho de 2022 - Procedimento de Vistoria LacradaDefine o trâmite da vistoria lacrada em Goiás, feita por ECV, e aceita as de outros estados só para baixa ou correção de dados.
- Portaria DETRAN-GO nº 614, de 13 de Junho de 2022 (Altera a Portaria DETRAN-GO 1075)Altera a Portaria DETRAN-GO 1075/2021: atualiza o preâmbulo e fixa datas base (dias 10, 20 e 30) para o pagamento das ECVs.
- Nota Técnica nº 1 2022 - Procedimentos para reutilização de imagens em laudos de vistoriasPermite à ECV reaproveitar fotos e dados do laudo reprovado na reapresentação do veículo em até 30 dias, com exceções, em Goiás.
- Nota Técnica nº 2 2022 - Procedimentos quanto as Etiquetas de Identificação VISDefine os critérios de aprovação, aprovação com apontamento e reprovação das etiquetas VIS na vistoria feita por ECV em Goiás.
- Nota Técnica nº 3 2022 - Certificados de Empresas de TI e ECV (POC TI DETRAN)Institui a certificação, por prova de conceito, das empresas de TI contratadas pelas ECVs em Goiás, condição para a ECV operar.
- Nota Técnica nº 4 2022 - Condições de uso dos Sistemas de Sinalização, IluminaçãoDefine em Goiás o que é vedado em iluminação e sinalização do veículo e como a ECV registra modificações no laudo.
Normas federais que valem em Goiás
- Resolução CONTRAN nº 1.032, de 22 de outubro de 2026Novas regras nacionais da vistoria e sistema nacional SISV. Até o SISV operar em cada estado, continua valendo a Res. 941 (art. 72, parágrafo único).
- Resolução CONTRAN nº 1.027, de 17 de agosto de 2026Normatiza registro, licenciamento e transferência de veículos, exige vistoria na transferência e revoga as Res. 809, 817 e 999.
- Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022Procedimentos nacionais da vistoria de identificação veicular, pelo DETRAN ou por empresa habilitada. Vale até o SISV operar (Res. 1.032, art. 72).
- Resolução CONTRAN nº 977, de 18 de julho de 2022Altera a Resolução CONTRAN 941 para permitir dispensa de vistoria em fusão de empresas, entre entes públicos e entre filiais.
- Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Revogadas (2)
- Portaria Detran-GO nº 1075 de 25 de novembro de 2021Revogada por Portaria DETRAN-GO nº 360 de 20 de abril de 2023 (Revoga Portaria nº 1075)
- Portaria DETRAN-GO nº 691 de 06 de julho de 2021 (Revogada pela Portaria DETRAN-GO 362)Revogada por Portaria DETRAN-GO nº 362 de 29 de março de 2022 (Altera a Porataria DETRAN-GO 667)
Atualizado em 21/11/2026. As ligações entre normas foram tiradas do texto de cada uma.
