DETRAN-ES
Instrução de Serviço DETRAN-ES nº 50 de 26 de setembro de 2023
Ligações com outras normas
Ver as normas para ECV em Espírito Santo →O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN|ES, na forma do artigo 7° do Decreto n° 4.593-N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em 28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5° da Lei Complementar 226/2002 e o artigo 24, alínea “h” da Lei n° 2.482 de 24 de dezembro de 1969; e, CONSIDERANDO a necessidade da otimização dos procedimentos de vistoria. RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 28, II, “o”, Item 3 da Instrução de Serviço N nº 197/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Realizar a captura e validação sistêmica obrigatória das seguintes imagens, utilizando-se de inteligência artificial e analítica, de forma a garantir a autenticidade do veículo e combate a irregularidades, inclusive, conforme o caso, no modulo off-line: - Biométrica com garantia de presença no início e no final do vistoriador autorizado; - Biométrica com garantia de presença no final do processo do proprietário/responsável pelo veículo; - Chassi encontrado no veículo; - Número do motor encontrado no veículo; - Chassi encontrado no veículo; - Número do motor encontrado no veículo; - Foto panorâmica do veículo através da câmera panorâmica fixa no estabelecimento da ECV, validando marca/modelo e cor do veículo, dispensada no caso de vistoria móvel; - Frontal e traseiro de modo a garantir que o veículo correto está sendo vistoriado, bem como o mesmo se encontra com a placa correta; - Placas instaladas no veículo, verificando simultaneamente quanto ao alfanumérico, serial ou lacre e demais itens de segurança; - Hodometro; - No mínimo a etiqueta de identificação ou plaqueta; - CRLV do Veículo; - CNH do condutor do veículo; Art. 2º Esta Instrução de Serviço Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Vitória/ES, 26 de setembro de 2023. Givaldo Vieira da Silva Diretor Geral do DETRAN|ES Protocolo 1176847
Texto reproduzido para consulta. Em caso de dúvida, vale o publicado no Diário Oficial do órgão.
