Normas para ECV
Normas para ECV em Paraíba
4 normas · 3 em vigor · 0 a confirmar · 1 revogadas
Em vigor hoje
Cada norma aparece com as que a alteraram depois, da mais antiga para a mais recente.
- Portaria DETRAN-PB nº 102 de 24 de março de 2022 (Alterada pela Portaria DETRAN-PB 361 e 152)Define as normas e procedimentos da vistoria de identificação veicular na Paraíba e a tecnologia de segurança exigida.
Alterada por
Portaria DETRAN-PB nº 361 de 13 de outubro de 2022 (Altera o Art. 7 da Portaria DETRAN-PB nº 102)Altera a Portaria 102/2022: credenciamento por ordem de protocolo e indeferimento de pedido em cidade que já tem ECV credenciada.Portaria DETRAN-PB nº 152 de 05 de maio de 2023 (Altera Art. 6 da Portaria DETRAN-PB nº 102)mais recenteAltera o art. 6º da Portaria 102/2022 da PB: DETRAN pode exigir nova unidade em 90 dias e limita a 1 ECV por 20 mil veículos.
Normas federais que valem em Paraíba
- Resolução CONTRAN nº 1.032, de 22 de outubro de 2026Novas regras nacionais da vistoria e sistema nacional SISV. Até o SISV operar em cada estado, continua valendo a Res. 941 (art. 72, parágrafo único).
- Resolução CONTRAN nº 1.027, de 17 de agosto de 2026Normatiza registro, licenciamento e transferência de veículos, exige vistoria na transferência e revoga as Res. 809, 817 e 999.
- Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022Procedimentos nacionais da vistoria de identificação veicular, pelo DETRAN ou por empresa habilitada. Vale até o SISV operar (Res. 1.032, art. 72).
- Resolução CONTRAN nº 977, de 18 de julho de 2022Altera a Resolução CONTRAN 941 para permitir dispensa de vistoria em fusão de empresas, entre entes públicos e entre filiais.
- Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Revogadas (1)
Atualizado em 21/11/2026. As ligações entre normas foram tiradas do texto de cada uma.
