Normas para ECV
Normas para ECV em Bahia
9 normas · 2 em vigor · 5 a confirmar · 2 revogadas
Em vigor hoje
Cada norma aparece com as que a alteraram depois, da mais antiga para a mais recente.
Vigência não confirmada (5)
Não achamos no acervo norma que as revogue, mas também não confirmamos que seguem valendo. Confira no Diário Oficial antes de aplicar.
- Portaria DETRAN-BA nº 21, de 27 de janeiro de 2026Fixa os valores de 2026 dos serviços das credenciadas na Bahia, incluindo a vistoria simplificada RENAVE (R$ 120,13 a R$ 250,70).
- Portaria DETRAN-BA nº 140, de 14 de março de 2025Aprova a instrução normativa de credenciamento de ECV na Bahia, com base na Res. CONTRAN 941/2022, e revoga a Portaria 214/2021.
- Portaria DETRAN-BA nº 611, de 9 de outubro de 2024Define critérios complementares da vistoria na Bahia e cria a vistoria simplificada para veículos do RENAVE.
- Portaria DETRAN-BA nº 227 de 13 de Dezembro de 2021Abre o credenciamento de empresas de vistoria de identificação veicular na Bahia e homologa o Edital 03/2021.
- Edital de Credenciamento Detran-BAInstitui o credenciamento de ECV na Bahia, homologa o Edital 03/2021 e revoga a Portaria 387.
Normas federais que valem em Bahia
- Resolução CONTRAN nº 1.032, de 22 de outubro de 2026Novas regras nacionais da vistoria e sistema nacional SISV. Até o SISV operar em cada estado, continua valendo a Res. 941 (art. 72, parágrafo único).
- Resolução CONTRAN nº 1.027, de 17 de agosto de 2026Normatiza registro, licenciamento e transferência de veículos, exige vistoria na transferência e revoga as Res. 809, 817 e 999.
- Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022Procedimentos nacionais da vistoria de identificação veicular, pelo DETRAN ou por empresa habilitada. Vale até o SISV operar (Res. 1.032, art. 72).
- Resolução CONTRAN nº 977, de 18 de julho de 2022Altera a Resolução CONTRAN 941 para permitir dispensa de vistoria em fusão de empresas, entre entes públicos e entre filiais.
- Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Revogadas (2)
Atualizado em 21/11/2026. As ligações entre normas foram tiradas do texto de cada uma.
